Iniciativa Destaca Atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no Atendimento ao Cidadão de Rondônia
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PORTO VELHO, RONDÔNIA – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) alcança destaque nacional ao inscrever o seu inovador projeto CCJ Cidadã na 6ª edição do prestigiado Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A notícia foi celebrada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado estadual Delegado Lucas Torres (PP), que enfatizou a relevância do projeto e o reconhecimento que essa indicação traz ao poder legislativo estadual de Rondônia.
Segundo o parlamentar, a inscrição foi realizada na categoria Atendimento ao Cidadão, que tem como objetivo premiar as melhores iniciativas das Assembleias Legislativas que conseguem levar serviços e ações de forma direta à população. “O CCJ Cidadã é uma ação fundamental que aproxima o Legislativo dos cidadãos de Rondônia, especialmente dos acadêmicos de Direito e da comunidade jurídica. É um espaço valioso de aprendizado, troca de experiências e participação social, que fortalece a transparência e o diálogo essencial entre a Assembleia e a sociedade rondoniense“, explicou o deputado Delegado Lucas.
CCJ Cidadã: Fortalecendo a Transparência e o Acesso ao Legislativo de Rondônia
O projeto CCJ Cidadã foi concebido com o objetivo de ampliar significativamente o acesso da população ao funcionamento legislativo, conectando estudantes universitários, profissionais do direito e cidadãos comuns ao complexo processo de análise e discussão das propostas de lei. As edições já realizadas em diversas faculdades e municípios de Rondônia têm sido essenciais para promover debates construtivos, oficinas práticas e apresentações esclarecedoras, tornando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação mais acessível e participativa.
“Em 2025, já realizamos três reuniões da CCJ Cidadã no interior de Rondônia: em Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena. A receptividade tem sido extraordinariamente positiva, principalmente entre os acadêmicos de Direito. A próxima edição está planejada para acontecer em Ariquemes, e nos próximos dias anunciaremos mais novidades sobre a expansão do projeto por Rondônia”, afirmou o deputado Delegado Lucas Torres, mostrando o dinamismo da iniciativa.
Reconhecimento Nacional e Impacto nas Políticas Públicas de Rondônia
O prazo para inscrições no Prêmio Unale encerrou no dia 30 de setembro. Conforme o regulamento do edital, os finalistas do Prêmio Assembleia Cidadã serão anunciados até novembro, e os vencedores serão revelados em uma solenidade nacional em dezembro.
A premiação busca não apenas celebrar, mas também incentivar as boas práticas dentro do Poder Legislativo, destacando projetos que geram um impacto positivo direto na sociedade em categorias como Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. A inscrição do CCJ Cidadã da Alero demonstra a inovação e o compromisso da Assembleia Legislativa de Rondônia com a cidadania e a transparência.
Composição da CCJR e Debate de Projetos para Rondônia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é um órgão vital do poder legislativo, responsável pela análise da legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa de todos os projetos antes que sigam para votação em plenário. Na Alero, a CCJR é composta pelos seguintes parlamentares:
- Delegado Lucas Torres (PP) – Presidente
- Ismael Crispin (MDB) – Vice-Presidente
- Luizinho Goebel (Podemos) – Membro
- Pedro Fernandes (PRD) – Membro
- Delegado Camargo (Republicanos) – Membro
- Dra. Taíssa (Podemos) – Membro
- Marcelo Cruz (PRTB) – Membro
Nas reuniões semanais da CCJR na Alero, cada proposta é lida, distribuída para relatoria e submetida a um debate aprofundado entre os membros da comissão.
Quais projetos são debatidos na CCJ Cidadã?
A CCJR Cidadã segue rigorosamente o mesmo processo e regimento das reuniões ordinárias da CCJR realizadas na sede da Assembleia Legislativa em Porto Velho. A grande diferença e diferencial é que permite que acadêmicos e cidadãos de Rondônia acompanhem e participem ativamente da discussão de projetos que impactam diretamente a região onde a reunião itinerante está sendo realizada.
Com encontros itinerantes já realizados em Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, a proposta das reuniões no interior é que os deputados debatam projetos que estão diretamente ligados às demandas específicas das regiões que sediam os encontros. Por isso, são debatidas iniciativas de diversas áreas cruciais para o desenvolvimento de Rondônia, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A ALE RO demonstra, assim, sua dedicação em construir um legislativo mais próximo e responsivo às necessidades de todo o estado.
